Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, considera-se:

• "orbitaja" — orbitaja Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Andradas, 1234, Sala 801, Porto Alegre - RS.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da orbitaja.
• "Serviços" — atividades de consultoria descritas na proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Contrato" — conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial e pelo NDA assinados pelas partes.
• "Entregável" — documento, relatório, mapa ou arquitetura produzida ao longo do engajamento.
• "Site" — portal eletrônico da orbitaja acessível pelo endereço https://orbitajas.club.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços implicam aceitação integral destes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize o Site nem contrate os Serviços. A capacidade de contratar pressupõe idade mínima de 18 anos ou representação legal de pessoa jurídica com poderes adequados.

3. Descrição dos serviços

A orbitaja oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes áreas:

• Assessoria em Planejamento Sucessório — estruturação de processos de transição de liderança, avaliação de candidatos internos e elaboração de playbook de sucessão.
• Racionalização do Portfólio de Serviços — análise de contribuição e margem por serviço, com recomendação de portfólio otimizado.
• Estratégia de Comunicação Interna — auditoria de canais, diagnóstico de fluxos e proposta de arquitetura de comunicação.

Os Serviços são prestados em território brasileiro, com atendimento presencial em Porto Alegre - RS ou por videoconferência, conforme acordado na proposta.

4. Contratação e início dos serviços

O relacionamento contratual se inicia com a aceitação formal da proposta comercial e a assinatura do NDA. Nenhum trabalho é iniciado sem a formalização prévia do escopo, do prazo e do valor acordados. Alterações de escopo após o início do projeto devem ser solicitadas por escrito e estão sujeitas à aprovação da orbitaja e eventual ajuste de prazo e valor.

5. Obrigações do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso às informações e interlocutores necessários ao diagnóstico
• Designar um ponto focal com disponibilidade adequada ao projeto
• Revisar e aprovar entregáveis no prazo acordado
• Não utilizar os Entregáveis para fins distintos dos contratados sem autorização prévia
• Manter a confidencialidade sobre os métodos e processos da orbitaja

6. Propriedade intelectual

A orbitaja é titular dos direitos sobre seus métodos, ferramentas e modelos proprietários. Os Entregáveis produzidos para o Cliente são de sua propriedade para uso interno, sendo vedada a reprodução, comercialização ou cessão a terceiros sem autorização escrita da orbitaja. O material disponível no Site — textos, layouts, marcas e identidade visual — é de titularidade exclusiva da orbitaja e não pode ser reproduzido sem autorização.

7. Condições de pagamento

Os valores de cada serviço são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento padrão são:

• 50% do valor total na assinatura do contrato
• 50% na entrega do Entregável final

Condições diferenciadas podem ser negociadas na proposta. Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA.

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados até 5 dias antes do início do projeto têm devolução integral do adiantamento. Cancelamentos após o início são cobrados proporcionalmente ao trabalho já realizado, conforme critério da orbitaja documentado no relatório de progresso.

8. Prazo e entrega

Os prazos são estabelecidos na proposta e contados a partir da data de início confirmada por escrito. O cronograma pressupõe disponibilidade adequada do Cliente nas etapas de diagnóstico e validação. Atrasos causados pelo Cliente por indisponibilidade ou demora na aprovação de entregáveis não são de responsabilidade da orbitaja e podem implicar ajuste de prazo sem ônus adicional para a orbitaja.

9. Confidencialidade

Todas as informações trocadas durante o engajamento — incluindo dados de liderança, estrutura organizacional, finanças e processos internos — são tratadas com total sigilo, nos termos do NDA assinado. A obrigação de confidencialidade persiste por 5 anos após o encerramento do contrato.

10. Isenções e limitações

Os Serviços da orbitaja consistem em recomendações e análises baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente. A orbitaja não garante resultados específicos decorrentes da implementação dos Entregáveis, uma vez que os resultados dependem de fatores internos e externos sobre os quais não tem controle. A responsabilidade da orbitaja por danos diretos é limitada ao valor total pago pelo Cliente no respectivo engajamento. São excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.

11. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar a orbitaja por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Entregáveis, do descumprimento destes Termos ou de informações falsas ou incompletas fornecidas durante o projeto.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 7 dias corridos. A rescisão antecipada pela orbitaja por motivo justificado — como descumprimento grave pelo Cliente — não gera obrigação de devolução dos valores referentes ao trabalho já realizado. A rescisão pelo Cliente sem justa causa está sujeita às condições de cancelamento descritas na cláusula 7.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso do Site. Caso qualquer disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Cliente sem autorização prévia da orbitaja.

14. Solução de controvérsias e foro

As partes comprometem-se a resolver eventuais divergências, primeiramente, de forma amigável e direta. Não havendo solução em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre - RS como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira.

15. Alterações nos termos

A orbitaja pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso no Site ou por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Site após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3182-4076. orbitaja Consultoria Empresarial Ltda. — Rua dos Andradas, 1234, Sala 801, Centro Histórico, Porto Alegre - RS, CEP 90020-015.